Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos: diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas = The Law on the Access to Genetics Ressources and the traditional communities’ participation: a dialogue with the discursive theory of law in Habermas

Main Authors: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, Brito, Nathalia Bastos do Vale
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2017
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1136882018-12-21 Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos: diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas = The Law on the Access to Genetics Ressources and the traditional communities’ participation: a dialogue with the discursive theory of law in Habermas Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves Brito, Nathalia Bastos do Vale Biodiversidade, conservação Legitimidade Comunidade indígena, proteção, aspectos constitucionais Recursos genéticos, aspectos ambientais Filosofia do Direito Interesse coletivo Habermas, Jürgen, 1929- Diversidade biológica Princípio da legitimidade Diversidade genética Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social 2017-10-02T12:40:43Z 2017-10-02T12:40:43Z 2017 Artigo de revista Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 301-326, jul./set. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113688 pt-BR Revista dos Tribunais
institution STJ
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topic Biodiversidade, conservação
Legitimidade
Comunidade indígena, proteção, aspectos constitucionais
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Filosofia do Direito
Interesse coletivo
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Diversidade genética
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
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Interesse geral
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Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Brito, Nathalia Bastos do Vale
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