O estado de direito brasileiro e as liberdades públicas: reflexões sob a ótica da Constituição de 1988 = The Brazilian state of law and the public liberties: reflections from the Constitution of 1988

Main Authors: Oliveira, André Furtado de, Stecca, Gabriel Capristo, Barros Filho, Mario Thadeu Leme de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1137822018-10-10 O estado de direito brasileiro e as liberdades públicas: reflexões sob a ótica da Constituição de 1988 = The Brazilian state of law and the public liberties: reflections from the Constitution of 1988 Oliveira, André Furtado de Stecca, Gabriel Capristo Barros Filho, Mario Thadeu Leme de Estado de direito Liberdade pública Ação direta de inconstitucionalidade, análise Ação direta de declaração de inconstitucionalidade 2017-10-06T17:08:48Z 2017-10-06T17:08:48Z 2017 Artigo de revista Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 25, n. 103, p. 169-187, set./out. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113782 pt-BR Revista dos Tribunais
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