Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados : o trâmite no Brasil

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UniCEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Main Author: Lopes Júnior, Gutemberg Pacheco
Format: TCC/Especialização
Language: Português
Published: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-114362018-10-10 Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados : o trâmite no Brasil Lopes Júnior, Gutemberg Pacheco Direito internacional público Tratado Direito das gentes Direito público internacional Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UniCEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Direito Internacional Público: Os Tratados Internacionais celebrados entre Estados são estudados sob a ótica de qualificados doutrinadores brasileiros e, subsidiariamente, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Primeiramente, apresentam-se noções de Direito Internacional Público. Em seguida, destacam-se os principais elementos dos tratados internacionais celebrados entre Estados. Por fim, analisa-se o trâmite dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro. 2007-12-05T19:38:15Z 2007-12-05T19:38:15Z 2004 TCC/Especialização LOPES JÚNIOR, Gutemberg Pacheco. Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados: o trâmite no Brasil. BDJur, Brasília, DF, 5 dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/11436>. LOPES JÚNIOR, Gutemberg Pacheco. Os tratados internacionais como elemento disciplinador das relações entre estados: o trâmite no Brasil. 2004. 94 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário do Maranhão – UniCEUMA, São Luís, 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/11436 pt_BR open access 744130 bytes application/pdf
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