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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1143822018-10-10 Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão Machado, Milton Terra Imunidade tributária Crédito tributário Livro, impostos Jornal, impostos Periódico, impostos Inconstitucionalidade das leis Isenção tributária Bitributação Imunidade tributária, legislação Imunidade tributária, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Crédito fiscal Publicação seriada Revista Impostos, isenção Isenção fiscal Tributo, isenção Dupla tributação Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) 2017-10-31T21:32:05Z 2017-10-31T21:32:05Z 2017 Artigo de revista - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 13-34, set./out. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 23, p. 980-968, 1. quinz. dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114382 pt-BR Síntese IOB
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Imunidade tributária
Crédito tributário
Livro, impostos
Jornal, impostos
Periódico, impostos
Inconstitucionalidade das leis
Isenção tributária
Bitributação
Imunidade tributária, legislação
Imunidade tributária, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Crédito fiscal
Publicação seriada
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Impostos, isenção
Isenção fiscal
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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Machado, Milton Terra
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva: o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
format Artigo de revista
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publisher Síntese
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