Impugnação ao cumprimento da sentença

A Lei 11.232/2005 alterou o procedimento de satisfação do crédito reconhecido em sentença condenatória. Analisa-se as questões relativas à eficácia e fundamentos da impugnação ao cumprimento da sentença, bem como seus aspectos inconstitucionais.

Autor principal: Fux, Luiz
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Obter o texto integral: