Impugnação ao cumprimento da sentença

A Lei 11.232/2005 alterou o procedimento de satisfação do crédito reconhecido em sentença condenatória. Analisa-se as questões relativas à eficácia e fundamentos da impugnação ao cumprimento da sentença, bem como seus aspectos inconstitucionais.

Main Author: Fux, Luiz
Format: Livro
Language: Português
Published: 2007
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Fux, Luiz
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