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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O elemento subjetivo na improbidade administrativa: por uma responsável motivação das decisões judiciais

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Main Authors: Cammarosano, Márcio, Pereira, Flávio Henrique Unes
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2017
Subjects:
Improbidade administrativa
Decisão judicial
Responsabilidade objetiva
Dolo (direito penal)
Motivação da sentença
Inconstitucionalidade das leis
Princípio da legalidade
Ilegalidade
Moralidade administrativa
Culpa (direito penal)
Ato de improbidade administrativa
Decisão judiciária
Responsabilidade sem culpa
Fundamentos da sentença
Nullum crimen
Nulla poena sine lege
Princípio da reserva legal
Administração pública, ética
Princípio da moralidade administrativa
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114679

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    by: Cammarosano, Márcio, et al.
    Published: (2014)
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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