Processo penale e prescrizione nel quadro della giurisprudenza europea. Dialogo tra sistemi o conflitto identitario? = Criminal process and limitation period’s provisions in the EU jurisprudence framework. Dialogue between systems or identity conflict?

Disserta que a interação entre as fontes europeias e as disposições nacionais aumentaram o nível de incerteza em relação à natureza de limitação de tempo no Direito Penal no sistema italiano. Aborda a dificuldade de harmonização entre o sistema de justiça criminal italiano e o conjunto supranaciona...

Full description

Main Author: Caianiello, Michele
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2017
Subjects:
Processo penal, Itália
Prescrição da pena, Itália
Princípio da legalidade, Itália
Duração razoável do processo, Itália
Tribunal Constitucional, Itália
Tribunal, jurisprudência, Países da União Europeia
Comunidades Europeias (CE). Corte de Justiça
Acórdão Taricco
Online Access:
Summary: Disserta que a interação entre as fontes europeias e as disposições nacionais aumentaram o nível de incerteza em relação à natureza de limitação de tempo no Direito Penal no sistema italiano. Aborda a dificuldade de harmonização entre o sistema de justiça criminal italiano e o conjunto supranacional de regras provenientes da legislação da UE.

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