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Reclamação constitucional: a possibilidade de construção de um controle de jurisdicionalidade na civil law brasileira = Constitutional claim: the possibility for the construction of a jurisdictional control in the Brazilian civil law

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Main Authors: Leister, Carolina, Chiappin, José Raymundo Novaes
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2017
Subjects:
Reclamação (direito constitucional), doutrinas e controvérsias
Admissibilidade (processo civil)
Efeito vinculante
Súmula vinculante
Common law, Estados Unidos
Direito positivo
Controle da constitucionalidade
Interpretação da constituição
Juiz, poderes e atribuições
Reclamação (direito constitucional), legislação
Reclamação (direito constitucional), jurisprudência
Reclamação (súmula vinculante)
Reclamação constitucional
Stare decisis
Uniformização de jurisprudência
Positivismo jurídico
Controle de constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Constituição, interpretação
Interpretação constitucional
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115377

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