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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1153772018-10-10 Reclamação constitucional: a possibilidade de construção de um controle de jurisdicionalidade na civil law brasileira = Constitutional claim: the possibility for the construction of a jurisdictional control in the Brazilian civil law Leister, Carolina Chiappin, José Raymundo Novaes Reclamação (direito constitucional), doutrinas e controvérsias Admissibilidade (processo civil) Efeito vinculante Súmula vinculante Common law, Estados Unidos Direito positivo Controle da constitucionalidade Interpretação da constituição Juiz, poderes e atribuições Reclamação (direito constitucional), legislação Reclamação (direito constitucional), jurisprudência Reclamação (súmula vinculante) Reclamação constitucional Stare decisis Uniformização de jurisprudência Positivismo jurídico Controle de constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Constituição, interpretação Interpretação constitucional 2017-12-01T13:24:29Z 2017-12-01T13:24:29Z 2016 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 24, n. 94, p. 53-90, abr./jun. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115377 pt-BR Fórum
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Reclamação (direito constitucional), doutrinas e controvérsias
Admissibilidade (processo civil)
Efeito vinculante
Súmula vinculante
Common law, Estados Unidos
Direito positivo
Controle da constitucionalidade
Interpretação da constituição
Juiz, poderes e atribuições
Reclamação (direito constitucional), legislação
Reclamação (direito constitucional), jurisprudência
Reclamação (súmula vinculante)
Reclamação constitucional
Stare decisis
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Positivismo jurídico
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Recurso de inconstitucionalidade
Constituição, interpretação
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Efeito vinculante
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Juiz, poderes e atribuições
Reclamação (direito constitucional), legislação
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Stare decisis
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Interpretação constitucional
Leister, Carolina
Chiappin, José Raymundo Novaes
Reclamação constitucional: a possibilidade de construção de um controle de jurisdicionalidade na civil law brasileira = Constitutional claim: the possibility for the construction of a jurisdictional control in the Brazilian civil law
format Artigo de revista
author Leister, Carolina
Chiappin, José Raymundo Novaes
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publishDate 2017
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score 12,509169