id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-115547
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1155472018-10-17 A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples Machado, Hugo de Brito Lei complementar, natureza jurídica Hierarquia das leis, aspectos constitucionais Princípio da segurança jurídica Trabalhador autônomo, empresa, isenção Segurança jurídica Autônomo Profissional autônomo Profissional liberal Trabalhador independente 2017-12-04T12:12:54Z 2017-12-04T12:12:54Z 2009 Artigo de revista Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 29, p. 13-18, set. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115547 pt-BR Plenum
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Lei complementar, natureza jurídica
Hierarquia das leis, aspectos constitucionais
Princípio da segurança jurídica
Trabalhador autônomo, empresa, isenção
Segurança jurídica
Autônomo
Profissional autônomo
Profissional liberal
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Machado, Hugo de Brito
A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples
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