A sentença declaratória e sua possível força executiva

Main Author:	Theodoro Júnior, Humberto
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Plenum 2017
Subjects:	Execução (processo civil) Processo de execução Sentença penal condenatória Sentença declaratória, jurisprudência Título executivo extrajudicial Sentença declaratória Sentença condenatória Sentença criminal condenatória
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