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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1155552018-10-10 A incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF: ainda quando qualificados como bens incorpóreos Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Impostos, aspectos constitucionais Software, impostos, jurisprudência Programa de computador, impostos, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) Impostos (direito tributário) Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) ISSQN 2017-12-04T12:36:34Z 2017-12-04T12:36:34Z 2017 Artigo de revista Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 15, n. 88, p. 59-64, jul./ago. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115555 pt-BR Fórum
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Impostos, aspectos constitucionais
Software, impostos, jurisprudência
Programa de computador, impostos, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
A incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF: ainda quando qualificados como bens incorpóreos
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