A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Main Author: Batista, Eduardo Uszacki
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2017
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1159372018-01-25 A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Batista, Eduardo Uszacki Tributação Desenvolvimento sustentável Política fiscal, aspectos ambientais Proteção ambiental Meio ambiente, natureza fiscal Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Sustentabilidade ambiental Política tributária Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção 2017-12-07T18:46:53Z 2017-12-07T18:46:53Z 2016 Artigo de revista Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 84, p. 159-181, nov./dez. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115937 pt-BR Fórum
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topic Tributação
Desenvolvimento sustentável
Política fiscal, aspectos ambientais
Proteção ambiental
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Batista, Eduardo Uszacki
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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