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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais: reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011

Saved in:
Main Author: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2018
Subjects:
Proteção ambiental, legislação
Administração estadual
Administração federal
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência
Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), competência
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116624

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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