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A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os Estados e Municípios da Região Sul brasileira

Saved in:
Main Author: Costa, Andreia de Souza
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2018
Subjects:
Incentivo fiscal, aspectos constitucionais
Benefício fiscal
Isenção tributária
Imposto estadual
Circulação de mercadorias
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Impostos, isenção
Isenção de impostos
Isenção fiscal
Tributo, isenção
Tributo estadual
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116649

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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