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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A questão dos precedentes e o devido processo = The problem concerning precedents and the due process

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Main Author: Leal, Rosemiro Pereira
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2018
Subjects:
Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias
Dogmática jurídica
Hermenêutica
Decisão judicial
Devido processo legal
Súmula vinculante
Jurisprudência
Segurança jurídica
Efeito vinculante, legislação
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Decisão judiciária
Stare decisis
Uniformização de jurisprudência
Direito, jurisprudência
Online Access:
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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