id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-116956
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1169562018-10-10 Tributação sobre a receita Martins, Ives Gandra da Silva Receita tributária, aspectos constitucionais Capacidade contributiva Competência tributária Crédito tributário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Arrecadação tributária Renda tributária Competência (direito tributário) Competência fiscal Crédito fiscal 2018-01-17T16:54:41Z 2018-01-17T16:54:41Z 2017 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 5-30, set./out. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116956 pt-BR Magister
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Receita tributária, aspectos constitucionais
Capacidade contributiva
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Crédito tributário
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Renda tributária
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Competência fiscal
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Martins, Ives Gandra da Silva
Tributação sobre a receita
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