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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O conceito jurídico-tributário de receita

Saved in:
Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Magister 2018
Subjects:
Receita tributária, aspectos constitucionais
Competência tributária
Capacidade contributiva
Crédito tributário
Tributação
Arrecadação tributária
Renda tributária
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Crédito fiscal
Online Access:
  • Holdings
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116957

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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