Da possibilidade ou não da aplicação de ofício pelos tribunais de tese submetida ao rito do art. 543-C do CPC
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Main Author: | Couto, Vinícius Vieira |
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| Format: | TCC/Especialização |
| Language: | Português |
| Published: |
2018
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| Online Access: |
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