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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A nova incidência de ICMS na extração de petróleo

Saved in:
Main Author: Ribeiro, Ricardo Lodi
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2018
Subjects:
Indústria petrolífera, natureza fiscal, Rio de Janeiro (Estado)
Petróleo, exploração, impostos, Rio de Janeiro (Estado)
Fretamento, impostos, Rio de Janeiro (Estado)
Impostos, fato gerador
Tributo, base de cálculo
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Indústria de petróleo
Óleo cru
Afretamento
Fretagem
Impostos (direito tributário)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117364

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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