A imunidade do livro eletrônico: a visão fazendária acerca do alcance normativo do Art. 150, VI, “d”, Constituição Federal

Main Author: Alves Jr., Luís Carlos Martins
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2018
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1174052018-10-10 A imunidade do livro eletrônico: a visão fazendária acerca do alcance normativo do Art. 150, VI, “d”, Constituição Federal Alves Jr., Luís Carlos Martins Imunidade tributária, aspectos constitucionais Livro eletrônico, impostos, isenção Livro, impostos, isenção Jornal, impostos, isenção Periódico, impostos, isenção Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência E-book Livro virtual Publicação seriada Revista 2018-01-31T13:34:32Z 2018-01-31T13:34:32Z 2016 Artigo de revista Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 82, p. 123-134, jul./ago. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117405 pt-BR Fórum
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Alves Jr., Luís Carlos Martins
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