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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Direito a alimentos da companheira, incluindo os gravídicos, após o rompimento da união homoafetiva

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

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Main Author: Maranhão, Luana Garcia
Format: TCC/Especialização
Language: Português
Published: 2018
Subjects:
Alimentos (direito de família)
União civil entre pessoas do mesmo sexo
União civil entre pessoas do mesmo sexo, direito comparado
Pensão alimentícia
Ação de alimentos
Princípio da dignidade da pessoa humana
Direito de Família, aspectos constitucionais
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo
Relação homoafetiva
União homoafetiva
Obrigação alimentar
Pensão alimentar
Proteção da dignidade da pessoa humana
Brasil. [Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008]
Alimentos gravídicos
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117914

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Sobre o Consórcio BDJur

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