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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH): obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio = The evolution of the jurisprudence of the European Court of Human Rights (ECHR): procedural obligations reserved to states for the right to a healthy environment

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Main Author: Costa, José Marcelo Ferreira
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
Direitos humanos (direito internacional público), legislação
Direitos e garantias individuais, Países da União Europeia
Meio ambiente, proteção, conservação, Países da União Europeia
Proteção ambiental, Países da União Europeia
Acesso à justiça, aspectos ambientais, Países da União Europeia
Poluição sonora, Países da União Europeia
Poluição do ar, Países da União Europeia
Privacidade, proteção, Países da União Europeia
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Barulho industrial
Ruído
Direito à privacidade
Direito de estar só
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118037

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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