Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil = Animal law and instability in the Brazilian supreme courts decisions
Main Authors: | Gordilho, Heron José de Santana, Moura, Judy Cerqueira |
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Format: | Artigo de revista |
Language: | Português |
Published: |
Revista dos Tribunais
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1180422018-10-10 Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil = Animal law and instability in the Brazilian supreme courts decisions Gordilho, Heron José de Santana Moura, Judy Cerqueira Animal, proteção, Ceará Crueldade contra animal, Ceará Inconstitucionalidade das leis, Ceará Ação direta de inconstitucionalidade Tradição cultural, Ceará Reclamação (direito constitucional) Crime de crueldade contra animais Crime de maus-tratos a animais Crueldade contra animais Maus-tratos a animais Maus-tratos de animais Tratamento cruel contra animais Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Reclamação (súmula vinculante) Reclamação constitucional 2018-02-16T13:19:44Z 2018-02-16T13:19:44Z 2017 Artigo de revista Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 88, p.183-200, out./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118042 pt-BR Revista dos Tribunais |
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