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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1180422018-10-10 Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil = Animal law and instability in the Brazilian supreme courts decisions Gordilho, Heron José de Santana Moura, Judy Cerqueira Animal, proteção, Ceará Crueldade contra animal, Ceará Inconstitucionalidade das leis, Ceará Ação direta de inconstitucionalidade Tradição cultural, Ceará Reclamação (direito constitucional) Crime de crueldade contra animais Crime de maus-tratos a animais Crueldade contra animais Maus-tratos a animais Maus-tratos de animais Tratamento cruel contra animais Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Reclamação (súmula vinculante) Reclamação constitucional 2018-02-16T13:19:44Z 2018-02-16T13:19:44Z 2017 Artigo de revista Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 88, p.183-200, out./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118042 pt-BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Animal, proteção, Ceará
Crueldade contra animal, Ceará
Inconstitucionalidade das leis, Ceará
Ação direta de inconstitucionalidade
Tradição cultural, Ceará
Reclamação (direito constitucional)
Crime de crueldade contra animais
Crime de maus-tratos a animais
Crueldade contra animais
Maus-tratos a animais
Maus-tratos de animais
Tratamento cruel contra animais
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Reclamação (súmula vinculante)
Reclamação constitucional
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Tradição cultural, Ceará
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Crime de crueldade contra animais
Crime de maus-tratos a animais
Crueldade contra animais
Maus-tratos a animais
Maus-tratos de animais
Tratamento cruel contra animais
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Reclamação (súmula vinculante)
Reclamação constitucional
Gordilho, Heron José de Santana
Moura, Judy Cerqueira
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil = Animal law and instability in the Brazilian supreme courts decisions
format Artigo de revista
author Gordilho, Heron José de Santana
Moura, Judy Cerqueira
title Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil = Animal law and instability in the Brazilian supreme courts decisions
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publisher Revista dos Tribunais
publishDate 2018
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