id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-118122
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1181222018-12-21 A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo Freitas, Jayme Walmer de Tráfico de drogas, conflito de leis Entorpecente, conflito de leis Conflito de leis no tempo Pena Toxicomania Legislação penal Tráfico de entorpecentes Tráfico de droga Alucinógeno Droga alucinatória Droga ilícita Estupefaciente Narcótico Psicotrópico Tóxico Pena (direito penal) Abuso de droga Dependência de droga Entorpecente, consumo Farmacodependência Vício de droga Direito penal, legislação Lei penal 2018-02-19T15:55:55Z 2018-02-19T15:55:55Z 2007 Artigo de revista Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 17, p. 37-40, set. 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118122 pt-BR Plenum
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Tráfico de drogas, conflito de leis
Entorpecente, conflito de leis
Conflito de leis no tempo
Pena
Toxicomania
Legislação penal
Tráfico de entorpecentes
Tráfico de droga
Alucinógeno
Droga alucinatória
Droga ilícita
Estupefaciente
Narcótico
Psicotrópico
Tóxico
Pena (direito penal)
Abuso de droga
Dependência de droga
Entorpecente, consumo
Farmacodependência
Vício de droga
Direito penal, legislação
Lei penal
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Tráfico de droga
Alucinógeno
Droga alucinatória
Droga ilícita
Estupefaciente
Narcótico
Psicotrópico
Tóxico
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Abuso de droga
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