Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 18, jun. 2007

Main Author: Marcão, Renato
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Plenum 2018
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1181502018-12-21 Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados Marcão, Renato Crime hediondo, legislação Pena Preso Liberdade provisória, jurisprudência Regime penitenciário, jurisprudência Pena (direito penal) Detento Presidiário Prisioneiro Recluso Liberdade sob caução Regime carcerário Regime de cumprimento de pena Regime de prisão Regime penal Regime prisional Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 18, jun. 2007 2018-02-19T16:38:24Z 2018-02-19T16:38:24Z 2007 Artigo de revista Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 15, p.99-105, maio 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118150 pt-BR Plenum
institution STJ
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topic Crime hediondo, legislação
Pena
Preso
Liberdade provisória, jurisprudência
Regime penitenciário, jurisprudência
Pena (direito penal)
Detento
Presidiário
Prisioneiro
Recluso
Liberdade sob caução
Regime carcerário
Regime de cumprimento de pena
Regime de prisão
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Marcão, Renato
Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados
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