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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer

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Main Author: Piterman, Marcel
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2018
Subjects:
Obrigação de fazer
Obrigação negativa
Processo de execução
Reparação do dano
Direitos e garantias individuais
Tutela jurisdicional
Obrigação de não fazer
Ressarcimento do dano
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118165

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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