O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a fazenda nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro
| Main Author: | Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca |
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| Format: | Artigo de revista |
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Magister
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1182412018-10-10 O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a fazenda nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Sonegação fiscal Estelionato Bem jurídico Utilitarismo Tipicidade Crime contra a ordem tributária Crime tributário Princípio da tipicidade 2018-02-20T15:38:36Z 2018-02-20T15:38:36Z 2013 Artigo de revista Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 89-105, ago./set. 2013 https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118241 pt-BR Magister |
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Sonegação fiscal Estelionato Bem jurídico Utilitarismo Tipicidade Crime contra a ordem tributária Crime tributário Princípio da tipicidade Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a fazenda nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro |
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