Imposto de renda na fonte e rendimentos mensais acumulados

Sustenta a tese segundo a qual o elemento literal é absolutamente insuficiente para a adequada interpretação da norma jurídica, podendo levar, se assim for feito, a resultados inteiramente desastrosos, e mesmo contrários ao objetivo fundamental da norma. Cita, como uma evolução dessa postura, um jul...

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Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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