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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência

Saved in:
Main Authors: Abraham, Marcus, Catarino, João Ricardo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Magister 2018
Subjects:
Administração fiscal, ética
Contribuinte (pessoa física), ética
Contribuinte (pessoa jurídica), ética
Relação jurídica, natureza fiscal
Boa-fé
Legitimidade
Segurança jurídica
Administração tributária
Vínculo jurídico
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118846

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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