Duração razoável do processo: critérios para seu dimensionamento e aplicação no Brasil = Reasonable length of process: criteria for scaling and application in Brazil

Main Author:	Santos, Paula Ferraresi
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2018
Subjects:	Duração razoável do processo Devido processo legal Direitos e garantias individuais Contraditório Segurança jurídica Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais
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