Considerações sobre o PEC nº 181/2015 sobre licença-maternidade em caso de prematuro: a questão do aborto

Main Author: Gonçalves, Antonio Baptista
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2018
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1195142018-10-10 Considerações sobre o PEC nº 181/2015 sobre licença-maternidade em caso de prematuro: a questão do aborto Gonçalves, Antonio Baptista Licença à gestante, legislação Aborto Parto, legislação Licença maternidade Abortamento Gravidez, interrupção Interrupção voluntária da gravidez 2018-03-20T23:23:59Z 2018-03-20T23:23:59Z 2018 Artigo de revista - Revista Jurídica, São Paulo, v. 66, n. 484, p. 71-93, fev. 2018. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 89-106, fev./mar. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119514 pt-BR Síntese
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Interrupção voluntária da gravidez
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Gonçalves, Antonio Baptista
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