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Reflexão sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei nº 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico

Saved in:
Main Authors: Lima, Taisa Maria Macena de, Vieira, Marcelo de Mello, Silva, Beatriz de Almeida Borges e
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2018
Subjects:
Pessoa com deficiência, capacidade jurídica
Capacidade civil
Negócio jurídico
Incapacidade relativa
Incapacidade absoluta
Curatela
Pessoa com deficiência, proteção
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)
Deficiente
Pessoa deficiente
Pessoa portadora de deficiência
Pessoa portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
Curatela (direito de família)
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119853

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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