Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão: uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais = Direct and immediate effectiveness of expropriation of land that use contemporary forms of slevery: a proposal to promote the implementation of human and fundamental rights

Main Authors: Hirsch, Fabio Periandro de Almeida, Goés, Karine Dantas Goés e
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1200832018-10-10 Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão: uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais = Direct and immediate effectiveness of expropriation of land that use contemporary forms of slevery: a proposal to promote the implementation of human and fundamental rights Hirsch, Fabio Periandro de Almeida Goés, Karine Dantas Goés e Posse da terra Desapropriação Trabalho escravo Redução à condição análoga à de escravo Intervenção do Estado na propriedade Conflito agrário Propriedade territorial Mão-de-obra escrava Condição análoga à de escravo 2018-04-10T17:29:24Z 2018-04-10T17:29:24Z 2018 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 990, p. 235-266, abr. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120083 pt-BR Revista dos Tribunais
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topic Posse da terra
Desapropriação
Trabalho escravo
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Mão-de-obra escrava
Condição análoga à de escravo
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Propriedade territorial
Mão-de-obra escrava
Condição análoga à de escravo
Hirsch, Fabio Periandro de Almeida
Goés, Karine Dantas Goés e
Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão: uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais = Direct and immediate effectiveness of expropriation of land that use contemporary forms of slevery: a proposal to promote the implementation of human and fundamental rights
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