A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418/DF = The defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418/DF

Main Author: Serpa, Luciane
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1200892018-10-10 A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418/DF = The defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418/DF A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418 / DF = The defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418 / DF Serpa, Luciane Impugnação ao cumprimento da sentença Coisa julgada (processo civil) Título executivo extrajudicial Embargos à execução Ação rescisória Devedor, proteção Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Impugnação (processo civil) Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Devedores e credores 2018-04-10T17:43:47Z 2018-04-10T17:43:47Z 2018 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 278, p. 435-461, abr. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120089 pt-BR Revista dos Tribunais
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topic Impugnação ao cumprimento da sentença
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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Devedores e credores
Serpa, Luciane
A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418/DF = The defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418/DF
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