A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418/DF = The defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418/DF
| Main Author: | Serpa, Luciane |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1200892018-10-10 A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418/DF = The defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418/DF A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418 / DF = The defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418 / DF Serpa, Luciane Impugnação ao cumprimento da sentença Coisa julgada (processo civil) Título executivo extrajudicial Embargos à execução Ação rescisória Devedor, proteção Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Impugnação (processo civil) Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Devedores e credores 2018-04-10T17:43:47Z 2018-04-10T17:43:47Z 2018 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 278, p. 435-461, abr. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120089 pt-BR Revista dos Tribunais |
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Impugnação ao cumprimento da sentença Coisa julgada (processo civil) Título executivo extrajudicial Embargos à execução Ação rescisória Devedor, proteção Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Impugnação (processo civil) Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Devedores e credores |
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Impugnação ao cumprimento da sentença Coisa julgada (processo civil) Título executivo extrajudicial Embargos à execução Ação rescisória Devedor, proteção Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Impugnação (processo civil) Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Devedores e credores Serpa, Luciane A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418/DF = The defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418/DF |
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A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418/DF = The defense of the debtor in complying with a judgment based on the non-enforceability of an obligation recognized by an unconstitutional judgment and the judgment of ADI 2418/DF |
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