Holdings: A garantia do contraditório no processo coletivo estrutural: a consolidação de uma execução negociada para a efetivação dos direitos prestacionais na perspectiva de um processo cooperativo = Adversary proceeding guarantee in structural collective proceedings: the consolidation of negotiated execution for the enforcement of rights to be rendered in the perspective of cooperative proceeding

Main Author:	Schaitza, Letticia de Pauli
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Magister 2018
Subjects:	Contraditório, aspectos constitucionais Interesse coletivo Judicialização da política Cooperação, aspectos jurídicos Políticas públicas, controle judicial Direitos e garantias individuais Interesse transindividual Decisão judicial Execução (processo civil) Estado democrático de direito Amicus curiae, aspectos constitucionais, jurisprudência Contraditório, legislação Contraditório, jurisprudência Princípio do contraditório Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Judiciarização da política Politicização da justiça Politização da justiça Politização do direito Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Decisão judiciária Amigo da Corte
Online Access: