O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito à família

Main Author:	Furst, Marcela Maria
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Síntese 2018
Subjects:	Pessoa com deficiência, legislação Incapacidade jurídica Incapacidade absoluta Deficiente Incapacitado Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Incapacidade civil Incapacidade natural
Online Access:

Similar Items

A interdição e a curatela sob a nova ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência
by: Prado, Marcela Maria Furst Signori
Published: (2018)

Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
by: Cabral, Rafael Lamera Giesta
Published: (2018)

O Direito de Família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência
by: Riva, Léia Comar
Published: (2017)

O deficiente e o Ministério Público
by: Mazzilli, Hugo Nigro
Published: (2009)

O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities
by: Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo
Published: (2018)

Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civil = The effects of the Statute of Disabled Person in Brazilian system of civil disability
by: Barros, André Borges de Carvalho
Published: (2018)

As repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades = The impact of the Statute of Disabled People in disability theory
by: Bufulin, Augusto Passamani, et al.
Published: (2018)

Reflexão sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei nº 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico
by: Lima, Taisa Maria Macena de, et al.
Published: (2018)

Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) = Decision Support: instrument to support the exercise of legal capacity of persons with disabilities established by the Brazilian Law of Inclusion (Law n. 13.146/2015)
by: Menezes, Joyceane Bezerra de
Published: (2018)

O portador de deficiência e a necessidade da formação de equipe multiprofissional: aspectos relevantes
by: Inhan, Juliana Ferreira
Published: (2019)

A curatela como a terceira margem do rio = Curating as the third river bank
by: Rosenvald, Nelson
Published: (2018)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de tutela de vulnerabilidade e o novo regramento da incapacidade civil = Statute of persons with disabilities as an instrument of protection from vulnerability and the new regulation of legal disability
by: Pasqual, Cristina Stringari, et al.
Published: (2016)

Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do ordenamento jurídico vigente e do novo Código de Processo Civil e Lei n. 13.146/15
by: Putinati Júnior, Mário, et al.
Published: (2018)

Estudo comparativo entre o texto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Projeto de Lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência
by: Bonfim, Symone Maria Machado
Published: (2012)

A tomada de decisão apoiada: primeiras linhas sobre um novo modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência
by: Rosenvald, Nelson
Published: (2018)

O estatuto da pessoa com deficiência e sua repercussão no Direito de Família
by: Sousa, Lourival de Jesus Serejo
Published: (2018)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu reflexo no exame pericial de incidente de insanidade mental = The Statute of the Person with Disabilities and its reflex in the expert exam of incident of mental insanity
by: Feiten, Delmes Rodrigues, et al.
Published: (2018)

A representação legal no Código Civil brasileiro = The legal representation in the Brazilian Civil Code
by: Carbonar, Dante O. Frazon
Published: (2019)

Advento, leitura e aplicação da tomada de decisão apoiada
by: Silva, Tiago Oliveira da
Published: (2018)

A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil
by: Frizzera, Mariana Paiva, et al.
Published: (2018)

Gestão da diversidade e pessoas com deficiência : investigação sobre a inserção da pessoa com deficiência em uma organização pública federal
by: Souza, Ana Lúcia Moraes de
Published: (2009)

O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a função notarial
by: Costa, Rogério Marques Sequeira
Published: (2018)

A reforma constitucional empreendida pela ratificação da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas = Constitucional reform origined by ratification of the convention on the rights of disabled person approved by United Nations
by: Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da
Published: (2014)

A capacidade civil da pessoa com deficiência no Direito brasileiro: reflexões a partir do I Encuentro Internacional sobre los Derechos de la Persona con Discapacidad en el Derecho Privado de España, Brasil, Italia y Portugal
by: Terra, Aline de Miranda Valverde, et al.
Published: (2018)

Redução da jornada de trabalho para a responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros em face das alterações legais trazidas pela Reforma Trabalhista = Reduction of the working hours of the legal responsible carrying for disabled person dependent on a third-party in front of the legal changes brought by the Labor Reform
by: Serau Junior, Marco Aurélio, et al.
Published: (2019)

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : [texto:(tipo ampliado)] : Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
by: Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2016)]
Published: (2016)

A prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica
by: Santos, Anne Sarmento Cândido, et al.
Published: (2018)

Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência = Rape of vulnerable before the Statute of the Disabled Person
by: Cabette, Eduardo Luiz Santos, et al.
Published: (2018)

O direito fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise crítica no caso do ensino superior = Fundamental right to education and the social inclusion of people with disabilities: a critical analysis in the case of higher education
by: Teixeira, Anderson Vichinkeski, et al.
Published: (2017)

O novo regime das incapacidades e a (des)proteção legal das pessoas com deficiência mental
by: Fontana, Andressa Tonetto
Published: (2019)

A exclusão do benefício previdenciário de valor mínimo para efeito de concessão de benefício assistencial: necessidade de exame do caso concreto em detrimento da aplicação analógica da regra constante no Estatuto do Idoso
by: Etges, Fernando Tonding
Published: (2014)

As mudanças na capacidade e a inclusão da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência = The changes on the system capacity and the inclusion on the supported decision as from the Handicapped People Statute
by: Requião, Maurício
Published: (2016)

O domicílio da pessoa com deficiência intelectual: o domicílio necessário ainda é necessário? = The domicile of people with intellectual disabilities: necessary domicile still needed?
by: Young, Beatriz Capanema, et al.
Published: (2018)

Pessoa com deficiência e cidadania: o direito e a realidade social = Handicaps and citizenship: rights and social reality
by: Honesko, Raquel Schlommer, et al.
Published: (2011)

A participação da família na educação inclusiva do menor com deficiência: direitos maiores para menores = The participation of the family in the inclusive education of minor with deficiency: big rights for minors
by: Marta, Taís Nader, et al.
Published: (2013)

Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa
by: Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva
Published: (2019)

O estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil
by: Lima, Taísa Maria Macena de
Published: (2016)

Responsabilidade hermenêutica e a efetividade dos princípios da Administração Pública: um debate a partir do caso da reserva de vagas em concurso público para portadores de deficiência
by: Ohlweiler, Leonel Pires
Published: (2015)

A necessária proteção da pessoa portadora de autismo e a promoção de sua autonomia perante o Estatuto da Pessoa com Deficiência
by: Fontana, Andressa Tonetto
Published: (2018)

O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e Lei de Cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial
by: Gusmão, Bráulio Gabriel
Published: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Find More

Need Help?