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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Análise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiro = Analysis of the institute of reincience in the Brazilian criminal juridical system

Saved in:
Main Author: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Magister 2018
Subjects:
Reincidência
Sistema penal
Contravenção penal
Punibilidade
Reincidência, jurisprudência
Reincidência, decisão judicial
Coisa julgada (processo penal)
Reincidência (direito penal)
Coisa julgada (direito judiciário penal)
Trânsito em julgado (processo penal)
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121577

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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