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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1218612018-11-01 Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata" Sardinha, Paula Daher Coisa julgada (Processo Civil), aspectos constitucionais Controle de constitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Princípio da Segurança Jurídica Processo Civil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil 2018-06-07T14:51:34Z 2018-06-07T14:51:34Z 2017 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 109, n. 1, p. 83-102, jul./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121861 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Coisa julgada (Processo Civil), aspectos constitucionais
Controle de constitucionalidade
Declaração de inconstitucionalidade
Princípio da Segurança Jurídica
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Direito judiciário civil
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Direito processual civil
Justiça civil
Sardinha, Paula Daher
Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata"
format Artigo de revista
author Sardinha, Paula Daher
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publisher Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
publishDate 2018
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