Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata"

Main Author:	Sardinha, Paula Daher
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) 2018
Subjects:	Coisa julgada (Processo Civil), aspectos constitucionais Controle de constitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Princípio da Segurança Jurídica Processo Civil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil
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