Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade: limites ao exercício de autonomias públicas e privadas = The social environmental role of contracts and the pro-sustainability instrumentality: limits to public and private autonomy

Main Author: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Escola Superior Dom Helder Câmara 2018
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1222772018-10-10 Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade: limites ao exercício de autonomias públicas e privadas = The social environmental role of contracts and the pro-sustainability instrumentality: limits to public and private autonomy Saldanha, Alexandre Henrique Tavares Contrato, aspectos ambientais Função social Desenvolvimento sustentável Negócio jurídico, aspectos ambientais Autonomia da vontade Liberdade contratual Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Sustentabilidade ambiental Liberdade de contrato 2018-06-18T20:00:17Z 2018-06-18T20:00:17Z 2011 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 8, n. 16, p. 99-114, jul./dez. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122277 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara
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Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
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