Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica = The Brazilian theory of judicial precedents and the new argument, not analyzed in the juridical thesis formation

Main Author: Oliveira Júnior, Délio Mota de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1225472018-10-10 Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica = The Brazilian theory of judicial precedents and the new argument, not analyzed in the juridical thesis formation Oliveira Júnior, Délio Mota de Efeito vinculante Contraditório Segurança jurídica Devido processo legal Princípio do contraditório 2018-06-25T20:15:24Z 2018-06-25T20:15:24Z 2018 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 280, p. 379-402, jun. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122547 pt-BR Revista dos Tribunais
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Oliveira Júnior, Délio Mota de
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