Federalismo fiscal brasileiro e o ICMS: um problema de guerra fiscal = Brazilian federalism and the ICMS: a harmful tax competition problem
| Main Authors: | Nascimento, Thiago Lima do, Nobrega, Bernardo Mendonça |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1226682019-03-21 Federalismo fiscal brasileiro e o ICMS: um problema de guerra fiscal = Brazilian federalism and the ICMS: a harmful tax competition problem Nascimento, Thiago Lima do Nobrega, Bernardo Mendonça Competência tributária dos estados Tributação, aspectos constitucionais Federalismo, natureza fiscal Receita tributária Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Arrecadação tributária Renda tributária Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) 2018-06-28T18:10:57Z 2018-06-28T18:10:57Z 2018 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 101-124, jun. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122668 pt-BR Revista dos Tribunais |
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Competência tributária dos estados Tributação, aspectos constitucionais Federalismo, natureza fiscal Receita tributária Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Arrecadação tributária Renda tributária Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) |
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Nascimento, Thiago Lima do Nobrega, Bernardo Mendonça |
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