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Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-COFINS = Exclusion of the ICMS from the PIS/PASEP and COFINS's (taxes for social security financing) tax basis

Saved in:
Main Author: Sehn, Solon
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
Direito Tributário
Tributação, jurisprudência
Crédito tributário, jurisprudência
Base de cálculo
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Direito fiscal
Crédito fiscal
Base de incidência
Base de medida
Base imponível
Montante tributável
Valor tributável
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122672

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