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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a função notarial

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Main Author: Costa, Rogério Marques Sequeira
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) 2018
Subjects:
Direito notarial
Tabelião, poderes e atribuições
Idoso, proteção
Pessoa com deficiência, proteção
Segurança jurídica
Brasil. Estatuto do idoso (2003)
Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)
Notário
Pessoa da terceira idade
Pessoa idosa
Velho
Pessoa deficiente
Pessoa portadora de deficiência
Pessoa portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
Brasil. Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003
Brasil. Lei n. 10741, de 1 de outubro de 2003
Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015)
Brasil. Lei de inclusão (2015)
Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122828

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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