O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a função notarial

Main Author:	Costa, Rogério Marques Sequeira
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) 2018
Subjects:	Direito notarial Tabelião, poderes e atribuições Idoso, proteção Pessoa com deficiência, proteção Segurança jurídica Brasil. Estatuto do idoso (2003) Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) Notário Pessoa da terceira idade Pessoa idosa Velho Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais Brasil. Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003 Brasil. Lei n. 10741, de 1 de outubro de 2003 Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015) Brasil. Lei de inclusão (2015) Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
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