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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542

Saved in:
Main Authors: Martins, Ives Gandra da Silva, Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Magister 2018
Subjects:
Imunidade tributária
Terceiro setor
Parceria público-privada (PPP)
Sociedade (Direito)
Inconstitucionalidade das leis
Tributação, aspectos constitucionais
Imunidade tributária, legislação
Imunidade tributária, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Imunidade fiscal
Organizações da sociedade civil
Setor social
Parceria público privada (PPP)
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122912

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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