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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo

Saved in:
Main Author: Ribeiro, Ricardo Lodi
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2018
Subjects:
Imunidade tributária
Derivados de petróleo, impostos
Petróleo, impostos, aspectos constitucionais
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imunidade fiscal
Óleo cru
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122941

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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