Colisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida X a proteção penal do aborto: Art. 128 do Código Penal

Main Author: Gonçalves, Antonio Baptista
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2018
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1231182019-03-21 Colisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida X a proteção penal do aborto: Art. 128 do Código Penal Gonçalves, Antonio Baptista Estupro Aborto Direito à vida Princípio da dignidade da pessoa humana Violação Direito à existência Direito de respeito à vida Proteção da dignidade da pessoa humana 2018-07-12T19:19:48Z 2018-07-12T19:19:48Z 2018 Artigo de revista Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 13-38, jan./jun. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123118 pt-BR Fórum
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Princípio da dignidade da pessoa humana
Violação
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Gonçalves, Antonio Baptista
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